Deputado Federal Ricardo Ayres Apósa PEC que Limita IPVA a 1% no Brasil
A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) recebeu apoio do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que assinou o documento que estabelece teto máximo de 1% para a cobrança do IPVA em todo o território nacional. A iniciativa busca reverter disparidades nas alíquotas estaduais e oferecer maior previsibilidade financeira aos contribuintes.
Atualmente, as regras do imposto variam conforme as legislações estaduais, gerando custos elevatórios para os proprietários de veículos. No Tocantins, por exemplo, as alíquotas podem chegar a 2,5% a 3,5% para automóveis de passeio, dependendo da potência. A PEC propõe unificar o limite em 1%, reduzindo drasticamente o impacto orçamento das famílias.
Para Ricardo Ayres, a medida corrige distorções tributárias e protege o cidadão:
“O IPVA não pode se tornar um imposto excessivo, especialmente para quem depende do veículo para trabalho ou locomoção. É preciso justiça sem sacrifício financeiro desproporcional.”
O parlamentar reforça que a proposta não visa eliminar o imposto, mas sim equilibrá-lo:
“Arrecadar é função do Estado, mas sem penalizar quem gera riqueza. Segurança jurídica e previsibilidade são direitos básicos dos contribuintes.”
Cronograma da Aprovação
A proposta ainda precisa superar etapas decisivas:
- Reunião de assinaturas para formalizar a tramitação na Câmara dos Deputados.
- Análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Votação em comissão especial e, posteriormente, duas discussões no plenário.
A PEC representa um avanço na busca por justiça tributária, prometendo aliviar o custo de manutenção de veículos e incentivar a economia do país.
