Seduc Tocantins Lança E-book e Videoaulas para Otimizar Repasse de Recursos ICMS Educacional
A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) disponibilizou dois recursos essenciais para auxiliar municípios no preenchimento do Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu). O projeto direcionado a gestores e técnicos inclui um e-book interativo e uma playlist estruturada de vídeo aulas, oferecendo orientações detalhadas e passo a passo para declarar dados referentes ao ano-base 2025.
Ferramentas com Legislação, Planilhas e Orientações Práticas
Elaborado pela Superintendência de Finanças – por meio da Diretoria do ICMS Educacional – o material digital integra:
- Legislação vigente e informativo pedagógico sobre a nova distribuição do ICMS;
- Planilhas de apoio para cálculos técnicos;
- Portarias do Sistema de Avaliação da Educação do Tocantins (Saeto) 2024/2025.
(Nota: O Saeto é uma condicionante para o acesso aos recursos).
Videoaulas Disponibilizadas no Canal Oficial
As orientações em vídeo, organizadas por eixos temáticos, estão acessíveis no YouTube TV Seduc Tocantins. O conteúdo específico orienta:
- Procedimentos para preenchimento correto do questionário Sisedu;
- Explicações detalhadas sobre cada eixo avaliado.
Objetivo: Garantir Justiça e Eficiência no Repasse
Os materiais visam:
- Reduzir inconsistências e evitar indeferimento de declarações;
- Padronizar procedimentos conforme legislação;
- Fortalecer transparência na apuração do Índice Relativo à Educação (IEduc);
- Assegurar que os recursos sejam distribuídos de forma equitativa.
“O objetivo é assegurar clareza nos critérios do ICMS Educacional. Oferecemos suporte detalhado para evitar erros e garantir justiça na divisão dos recursos”, destacou Morgana Nunes, Superintendente de Finanças da Seduc.
ICMS Educacional: Mecanismo e Incentivos
Vinculado ao desempenho educacional, o ICMS Educacional:
- É regido pela Lei nº 4.081/2022 (adaptada à EC nº 108/2020);
- Contempla repasses de até R$ 100 milhões para municípios;
- Avalia quatro eixos: Atendimento, Inclusão, Aprendizagem e Nível Socioeconômico;
- Define o repasse conforme o resultado no Índice Relativo à Educação (IEduc).
Suporte Técnico para Todos os Municípios
A Diretoria do ICMS Educacional oferece monitoramento contínuo e suporte direto aos 139 municípios tocantinenses. Para esclarecimentos, utilize:
Com essas ferramentas, a Seduc fortalece a capacitação técnica e promove eficiência na gestão dos recursos destinados à educação pública no estado.
