Congresso Nacional Agenda Pós-Carnaval: CPIs, STF e Projetos Estruturantes Retomam Rumo ao Fim do Ano
O Congresso Nacional acelera os trabalhos após o período de Carnaval, com uma agenda robusta que inclui investigações sensíveis, indicações estratégicas e projetos de impacto em tramitação. A Casa prepara-se para marcos cruciais nos próximos meses, sob pressão para avançar em temas essenciais antes do recesso eleitoral, previsto para julho.
CPIs em Foco: Banco Master, Toffoli e Escândalos
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) retomam atividades intensivas, com destaque para:
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CPMI do INSS:
- Daniel Vorcaro (Banco Master): Marcado para depor voluntariamente dia 26 após acordo com a comissão, com compromisso de não se blindar via habeas corpus. Responderá apenas a questões sobre contratos irregulares de crédito consignado ligados ao esquema do INSS.
- Maurício Camisotti: Empresário preso na “Operação Sem Desconto”, ouvido no dia 23 como investigado-chefe do esquema de fraudes.
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CPI do Crime Organizado:
- Dias Toffoli (STF): Projeto de convocação do ministro (autor: senador Magno Malta) em análise para pauta do dia 25. Foco em suspeitas de envolvimento com jogos de azar no Resort Tayayá, sua venda a Fabiano Zettel (cunhado de Vorcaro) e possível imparcialidade no caso Master.
- Alexandre de Moraes e Viviane Barci: Requerimentos em análise para ouvir o ministro e a advogada sobre o mesmo esquema.
STF: Sabatina de Jorge Messias Em Negotiação
- Jorge Messias (AGU): Indicação ao STF aguarda sabatina, paralisada desde dezembro de 2025 por resistências internas. Negociações entre governo (Presidente Lula) e Senado (Presidente Davi Alcolumbre) devem retomar neste mês após viagem internacional do presidente, buscando viabilizar sua aprovação.
Pauta Legislativa: Projetos Prioritários
- Fim da Escala 6×1 (PECs de Erika Hilton e Reginaldo Lopes): Textos apensados analisados na CCJ e depois em comissão especial. Planalto prepara projeto unificando as propostas.
- Acordo Mercosul-UE: Continua tramitando na Representação Brasileira do Parlasul (dia 24), com meta de aprovar relatório e encaminhar ao pleno da Câmara para viabilizar aplicação provisória.
- Regulação de Big Techs (PL 4.675/2025): Cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade. Relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR).
- PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025): Busca constitucionalizar o SUSP e integrar esferas contra o crime. Relator Mendonça Filho (União-PE) apresentou substitutivo, com discussões intensas após o Carnaval.
- Projetos Urgentes (Plenário):
- PL 68/2026: Declara Monjauro e Zepbound como interesse público (deputado Mário Heringer – PDT).
- PL 41/2026: Regulamenta internação para atos de crueldade animal de crianças/adolescentes (deputada Rosana Valle – PL).
- PL 481/2025: Obriga destinação de recursos para combate à violência doméstica (deputada Jack Rocha – PT).
- PL 3.278/2021: Marco legal do transporte público coletivo.
Timeline Crucial do Congresso
- Janela Partidária (Mar-Abr): Mudanças esperadas na composição das bancadas.
- Ressaco Eleitoral (Jul-Out): Interrupção das atividades até o primeiro turno das eleições.
O foco agora é concluir os debates pendentes até o fim do ano, aproveitando o acelerado retorno pós-folia para impulsionar uma agenda legislativa complexa e de grande relevância nacional.
