CIB Reúne Estado e Municípios para Fortalecer Assistência Social no Tocantins
Plano de Ação 2026, descentralização de reuniões e atualizações no Selo UNICEF deliberados em encontro estratégico em Palmas.
O Governo do Tocantins, através da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e representantes dos municípios participaram da 174ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na quarta-feira, 25 de março, no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas. O encontro consolidou-se como pivô para a gestão integrada e democrática do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), alinhando políticas às realidades estaduais e municipais.
Pactuação Estratégica para o SUAS
Com foco no fortalecimento da assistência social, a reunião reuniu gestores municipais, técnicos e stakeholders para pactuações técnicas, ajustes estratégicos e informes sobre a execução do SUAS. A secretária estadual Cleizenir dos Santos destacou a produtividade do encontro:
“Cada reunião avança na política estadual de assistência social, graças à colaboração das equipes municipais, que são essenciais para os atendimentos na ponta.”
Destaque para a descentralização das atividades da CIB: as próximas reuniões ocorrerão em Araguaína (maio) e Gurupi (junho), garantindo maior proximidade com as demandas regionais. Também foi pactuado o Plano de Ação da Assistência Social para 2026, which alinha-se ao Plano Estadual de Assistência Social (PEAS) e ao Plano Plurianual, delineando ações estratégicas para o exercício.
Pautas Essenciais do Encontro
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Programa TCE de Olho no Futuro:
Segunda edição da iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins, em parceria com instituições públicas. Visa apoiar gestores e equipes técnicas na garantia de direitos fundamentais da primeira infância, promovendo políticas intersetoriais. -
Benefícios Eventuais em Emergências:
A gerente Katilvânia Guedes reforçou a necessidade de critérios acessíveis e céleres para concessão de benefícios a famílias em calamidade:“É imperativo que gestores e conselhos municipais estabeleçam parâmetros que garantam acesso rápido, evitando obstáculos para populações em vulnerabilidade agravada.”
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Atualização do Selo UNICEF (2026/2028):
Orientações sobre o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), com prazos e requisitos específicos:- Entrega obrigatória até 31 de março de 2026.
- Inclusão de diagnóstico socioassistencial com foco em desproteções de populações indígenas e quilombolas.
- Aprovação prévia pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme destacou a articuladora Edilene Marinho:
“Municípios já com PMAS aprovado podem ajustá-lo às diretrizes do Selo UNICEF e submeter nova aprovação ao CMAS.”
Participação e Perspectivas
Mais de 250 profissionais, incluindo gestores, técnicos e representantes do Colegiado de Gestores Municipais (Coegemas), debateram demandas do SUAS. Para o técnico do Cras de Pugmil, Elmo de Oliveira, a CIB é fundamental para o alinhamento entre Estados e municípios, assegurando eficiência nas ações. A secretária de Peixe, Joana Pereira da Cruz Rodrigues, reforçou a necessidade de adaptações municipais ao novo PMAS.
A CIB como Instrumento de Governança
A Comissão Intergestores Bipartite permanece como espaço estratégico de negociação e pactuação para a gestão do SUAS, operacionalizando políticas e integrando esforços entre os entes federativos, com transparência e eficiência na alocação de recursos.
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