BNDES para o Agro: Projeto com R$ 56 Milhões Trancado na AL do Tocantins Gera Alerta no Setor Produtivo
O Projeto de Lei nº 01/2026, que viabiliza R$ 56 milhões em recursos do BNDES para o desenvolvimento agrícola do Tocantins, encontra-se paralisado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (AL-TO). A demora na análise gerou forte cobrança do deputado estadual Eduardo Fortes, durante sessão plenária desta quarta-feira (29), ao presidente da comissão, deputado Olyntho Neto. Fortes destacou que a injeção de recursos é crucial para evitar o estagnação do setor produtivo estadual.
Impacto Direto nos Produtores
A liberação dos valores é fundamental para o fortalecimento da economia rural do Tocantins, um dos pilares da economia local. Segundo o parlamentar, os recursos não representam um endividamento, mas uma doação estratégica para ampliar a competitividade do agronegócio. A morosidade no processo, afirma, agrava a inquietação de produtores que dependem dos investimentos para expansão e modernização.
Modernização Estrutural nas Autarquias
Os R$ 56 milhões são destinados à modernização de órgãos públicos essenciais:
- Ruraltins: Suporte técnico e assistência direta aos agricultores.
- Naturatins: Gestão ambiental e recursos naturais.
- Adapec: Fiscalização sanitária e defesa agropecuária.
O objetivo é corrigir lacunas estruturais e elevar a eficiência operacional, garantindo um atendimento mais ágil e robusto aos produtores.
Morosidade no CAR Compromete Créditos
Um dos efeitos colaterais da paralisação é a dificuldade na regularização do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Sem a validação, os produtores ficam impedidos de acessar linhas de crédito essenciais para tecnologia e produtividade. Fortes alerta: a inércia legislativa cria um efeito cascata, travando o crescimento econômico e a competitividade do agronegócio tocantinense.
Urgência para Viabilização do BNDES
O projeto, enviado pelo Poder Executivo em fevereiro, representa a etapa final para a liberação dos BNDES conforme a decisão nº 412/2025. A pressão cresce por celeridade na tramitação, essencial para destravar os fluxos e assegurar que os recursos cheguem ao campo, onde a produção agrícola impulsiona a economia estadual. A aprovação imediática é vista como única solução para reativar o agro.
