Senado Aprova Cadastro Nacional de Agressores contra Mulher
Projeto cria banco de dados unificado com informações de condenados e segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.099/2024, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União), o texto foi aprovado no último dia 28 e agora aguarda sanção presidencial.
A iniciativa, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União/GO), centraliza informações atualmente dispersas em um único banco de dados acessível às forças de segurança de todo o país. O cadastre incluirá dados detalhados de agressores com trânsito em julgado, como:
- Identificação pessoal completa
- Fotografia
- Impressões digitais
- Endereço
As informações serão compartilhadas entre União e estados sob gestão federal e permanecerão no sistema até o cumprimento integral da pena ou, em casos de penas menores, por até três anos. A proteção das vítimas é assegurada com sigilo absoluto. O cadastro abrange crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
Ferramenta Estratégica para Segurança
A relatora, senadora Dorinha Seabra, ressaltou a importância da medida como instrumento fundamental para o fortalecimento da atuação do Estado. “O cadastro organiza informações hoje dispersas, melhora a resposta das autoridades e contribui diretamente para a prevenção. É um ferramenta que amplia a efetividade das medidas protetivas e do acompanhamento dos condenados”, declarou.
Integração Ampliada e Prevenção
A proposta complementa o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, promovendo uma integração mais robusta entre órgãos públicos. Para Dorinha, o projeto transcende a punição: “É uma pauta fundamental para valorizar e respeitar a mulher, mas, acima de tudo, para garantir proteção. Esse cadastro permite que o país compartilhe informações únicas sobre quem pratica violência, conhecendo que ela pode escalar até o feminicídio. Vamos acompanhar de perto sua implementação.”
Com a aprovação, o avanço legislativo representa um passo significativo na criação de um sistema nacional coeso de combate à violência de gênero, focado na proteção das mulheres e na responsabilização efetiva dos agressores.
