PEC Define Jornada Máxima de 40 Horas: Redução com Garantia de Salário e Folga Ampliada
O Senado Federal recebeu nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que estabelece a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. A proposta, que extingue a escala 6×1 atualmente em vigor (44 horas semanais para um dia de folga), foi aprovada por ampla maioria em dois turnos na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27).
Transição Sem Perda de Renda
A implementação da nova jornada ocorrerá através de um período de transição de 14 meses, com uma condição essencial: nenhuma redução salarial para os trabalhadores. Essa medida visa assegurar a proteção do poder de compra durante a adaptação.
Posicionamento do Senador Eduardo Gomes
O vice-presidente do Senado, senador Eduardo Gomes, se pronunciou exclusivamente sobre o tema na manhã desta sexta-feira (29), reafirmando seu compromisso com um debate fundamentado. “Não sou radical, mas também não sou insensível. Vou analisar e tomar a melhor medida para o trabalhador, sem prejuízo ao emprego e à renda”, declarou. Gomes enfatizou sua postura histórica de conduzir matérias sociais e culturais com diálogo e transparência, citando exemplos como sua atuação na Lei Aldir Blanc e como relator da Lei Paulo Gustavo.
“Continuarei votando de forma aberta, sem me negar ao bom debate e à qualidade”, acrescentou o senador, ressaltando o desejo social por uma discussão aprofundada sobre o tema. A pauta ainda será analisada pelo Senado Federal após sua tramitação na Câmara.
Principais Pontos da Proposta:
- Jornada Máxima: 40 horas semanais.
- Descrigo Garantido: Dois dias de folga para cada cinco trabalhados.
- Extinção da Escala 6×1: Substituição da atual modalidade de 44h semanais.
- Transição: 14 meses para adaptação.
- Proteção Salarial: Sem redução de salário durante a mudança.
- Foco no Trabalhador: Prioridade na garantia de direitos, emprego e renda.
