O deputado federal Eli Borges (PL-TO) formalizou seu apoio ao pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntando-se a mais de 100 parlamentares que endossaram a iniciativa do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A solicitação tem como base decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou graves inconsistências na gestão dos recursos do programa Pé-de-Meia, comprometendo sua legalidade e transparência.
No último dia 22 de janeiro, o TCU decidiu por unanimidade suspender a execução de R$ 6 bilhões destinados ao programa. O ministro Augusto Nardes, relator do caso, apontou possíveis irregularidades na alocação dos recursos, o que levou o órgão a tomar medidas cautelares enquanto o julgamento definitivo segue em andamento.
Ao assinar o pedido, Eli Borges ressaltou a importância da fiscalização e do respeito à responsabilidade fiscal. “O dinheiro público deve ser tratado com seriedade, especialmente quando se trata de educação. Assino este pedido por acreditar que a legalidade e a gestão transparente são inegociáveis”, declarou.
A fundamentação jurídica do pedido remete ao caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade fiscal em 2016.
O protocolo do pedido está previsto para o dia 1º de fevereiro, após o término do recesso parlamentar. A definição sobre sua admissibilidade ficará a cargo do novo presidente da Câmara dos Deputados.
