Senado Aprova Projeto que Amplia Licença-Paternidade para 20 Dias; Projeto segue para sanção de Lula
Em sessão simbólica nesta quarta-feira (4), o Senado Federal aprovou projeto que transforma a licença-paternidade de 5 para 20 dias, incluindo benefício salarial pago pela Previdência Social. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2024, agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aumento Gradual e Impacto Financeiro
A mudança será implementada de forma escalonada para minimizar impactos econômicos:
- 10 dias no primeiro e segundo anos após sanção;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano.
O custo total até 2030 é estimado em R$ 5,4 bilhões, com a responsável financeira transferida das empresas para o governo — alinhando-se ao modelo da licença-maternidade.
Benefícios Expandidos e Inclusão
A legislação valoriza a paternidade ativa ao conceder:
- Parcelamento da licença (50% após o nascimento/adoção + 50% em até 180 dias);
- Direito a 120 dias em casos de morte da mãe, com remuneração integral;
- Aplicação para pais adotivos, assegurando igualdade de direitos.
Apoio Institucional e Contexto
Durante a votação, parlamentares como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), exibiram adesivos com as hashtags #LeiPaiPresente e #FeminicídioZero. A senadora relatora, Ana Paula Lobato (PDT-MA), destacou: “Ampliar a licência é construir uma sociedade mais justa, onde a igualdade começa em casa”.
A aprovação ocorre sob pressão do STF, que em dezembro de 2023 estabeleceu prazo de 18 meses para o Congresso regular o tema após o Tribunal considerar o período original (5 dias) insuficiente — prazo vencido há quatro meses.
Próximos Passos
Com a aprovação do Senado, o projeto segue para análise presidencial. A lei é pioneira no ao instituir o salário-paternidade federal, refletindo avanços na política de parentalidade compartilhada e na equidade de gênero.
