O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) anunciou o VI Concurso Público da Magistratura Tocantinense para preenchimento de sete vagas no cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado nesta quarta-feira (29) no Diário da Justiça, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e pelo presidente da Comissão Organizadora do concurso, desembargador Eurípedes Lamounier.
Inscrições e taxa
Os interessados poderão se inscrever entre 17 de fevereiro e 20 de março de 2025 exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 323,50, com prazo de pagamento até 21 de março.
Requisitos para participação
Para concorrer ao cargo, que oferece remuneração inicial de R$ 32.350,30, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português amparado pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Ter menos de 65 anos na data da posse;
- Possuir diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
- Comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a graduação;
- Estar em dia com as obrigações militares (para homens) e eleitorais;
- Apresentar idoneidade moral, bons antecedentes e equilíbrio psicoemocional;
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso.
O certame também reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para indígenas, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Etapas do concurso
A seleção será dividida em cinco fases, com provas realizadas preferencialmente em Palmas:
- Prova objetiva seletiva – 6 de julho de 2025 (eliminatória e classificatória);
- Provas escritas (discursiva e sentenças) – 31 de agosto e 1º de setembro de 2025 (eliminatórias e classificatórias);
- Investigação social e exames de sanidade física, mental e psicotécnico (eliminatórios);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Os candidatos aprovados na segunda fase terão um prazo de 15 dias úteis para solicitar a inscrição definitiva e seguir para as etapas finais.
Isenção da taxa de inscrição
Entre 17 e 19 de fevereiro de 2025, poderão solicitar isenção da taxa os candidatos que se enquadrarem em pelo menos um dos critérios abaixo:
- Inscritos no CadÚnico e de baixa renda;
- Servidores convocados para serviço eleitoral;
- Doadores de medula óssea;
- Doadoras de leite materno;
- Jurados que atuaram no Tribunal do Júri.
Validade do concurso
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período a partir da homologação do resultado final.
Mais detalhes sobre conteúdo programático, etapas e requisitos podem ser consultados no Edital 01/2025, disponível no site da FGV.
Edital: https://wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/874308
