Esquema de Sonegação Fiscal em Bebidas Prejudica Cofres Públicos em Mais de R$ 26 Milhões
Operação Policial Revela Uso de Laranjas e Empresas de Fachada para Fraudar ICMS
Uma investigação minuciosa da Polícia Civil desvendou um complexo esquema de sonegação fiscal que causou um rombo estimado em R$ 26,4 milhões aos cofres públicos. A organização criminosa utilizou empresas de fachada e até mesmo um motorista profissional como “laranja” para movimentar milhões em bebidas alcoólicas, burlando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As apurações, que fazem parte da Operação Vital, concentram-se em fraudes que envolviam a simulação de operações de venda de bebidas entre diferentes estados. Uma das empresas centrais na investigação é a VITAL – Comércio de Alimentos Ltda, supostamente localizada em Gurupi. A Polícia Civil aponta que o endereço registrado servia apenas como um galpão de fachada, sem qualquer atividade comercial real de mercadorias.
Entenda o Mecanismo da Fraude:
- Simulação de Operações: O grupo criava notas fiscais indicando que as cargas de bebidas seriam destinadas ao endereço da empresa em Gurupi.
- Desvio de Destino: Na prática, o destino real das mercadorias era a empresa AERO Distribuição, em Palmas. Essa estratégia visava evitar o pagamento do ICMS, imposto estadual sobre a circulação de mercadorias.
- Uso de Laranjas: A investigação identificou Moisés Gonçalves de Souza, um motorista profissional, como sócio formal da VITAL. Contudo, seu padrão de vida e patrimônio eram incompatíveis com o capital social de R$ 500 mil atribuído à empresa. Ele levava uma vida simples e foi identificado como um “laranja”, utilizado para ocultar os verdadeiros responsáveis pelo esquema. O volume de mercadorias adquirido pela empresa em apenas quatro meses, próximo a R$ 4 milhões, reforça a inconsistência.
- Controladores Ocultos: José de Ribamar Pinto de Oliveira é apontado como o principal responsável por controlar as operações fraudulentas, administrando as empresas por meio de procurações públicas.
Irregularidades e Ampliação da Investigação:
A Operação Vital, coordenada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), revelou ainda que a organização criminosa utilizou o nome de uma pessoa em situação de rua, com histórico de pequenos delitos, para figurar como sócia em outras empresas ligadas ao esquema. Essa tática tinha como objetivo dificultar a identificação e a responsabilização dos verdadeiros líderes da organização, uma vez que os sócios formais não possuíam patrimônio para arcar com multas e cobranças fiscais.
A logística das entregas era orquestrada por grupos de WhatsApp, onde agenciadores instruíam motoristas de caminhão a descarregar as bebidas diretamente em Palmas, desobedecendo os endereços de destino nas notas fiscais.
Durante as buscas realizadas em Palmas e Gurupi, foram apreendidos computadores e celulares que serão submetidos a perícia técnica. O contador José Brum de Souza Filho também figura entre os investigados, suspeito de auxiliar na criação da estrutura contábil para ocultar informações fiscais e omitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) das empresas envolvidas.
O prejuízo de R$ 26,4 milhões já foi inscrito em dívida ativa, com vistas à futura cobrança. As empresas AERO Distribuição e VITAL – Comércio de Alimentos Ltda foram contatadas, mas não emitiram manifestação até o fechamento desta matéria.
