Governo do Tocantins Libera Mais de 10 Mil Progressões para Servidores em 2025 e 2026
O Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial (DOE) da última quinta-feira (7) a listagem definitiva de 10.444 servidores efetivos aptos a receberem progressões funcionais horizontais e verticais até 2026. A medida abrange todos os quadros do Poder Executivo, garantindo o direito constitucional de carreira e valorização profissional.
Decisõ Garante Execução Imediata
A publicação decorre da assinatura de decreto pelo governador Wanderlei Barbosa, que viabiliza o acesso às progressões dentro de um planejamento fiscal responsável. A iniciativa assegura a atualização de direitos históricos e reflete o compromisso com o fortalecimento do funcionalismo público. Desde 2021, mais de 149 mil progressões foram implementadas no Estado.
“Estamos garantindo a evolução na carreira de milhares de servidores que têm esse direito, o que também representa aumento salarial e mais valorização. É um compromisso reconhecer quem contribui diariamente com o Estado.”
Governador Wanderlei Barbosa
Transparência e Seguranĉa para Servidores
O secretário da Secad, Paulo César Benfica Filho, destacou que a listagem promove clareza e segurança jurídica, condicionando as concessões a requisitos formais e habilitações em dia. “É um trabalho para colocar em ordem direitos aguardados há anos, com rigor e planejamento”, reforçou.
A diretora de Gestão Funcional, Sara Gouvêa, orientou os servidores a manterem atualizados os cursos no sistema Qualifica e verificarem sua documentação junto às áreas de Recursos Humanos. A vida funcional em dia é condição indispensável para a concessão.
Cronograma de Implementação
As progressões ocorrerão em duas etapas:
- 2025: Implementação na folha de pagamento de julho de 2026.
- 2026: Conclusão até novembro de 2026, respeitando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na rede estadual de ensino, 2.389 professores terão as concessões e retroativos incluídos na folha de julho de 2026.
Áreas Mais Contempladas
- Saúde: 3.690 servidores
- Quadro Geral: 3.264 servidores
- Educação: 2.389 servidores
- Adapec: 522 servidores
- Polícia Penal: 322 servidores
- Auditores Fiscais: 318 servidores
- Ruraltins: 134 servidores
- Polícia Civil: 122 servidores
- Sistema Socioeducativo: 102 servidores
- Naturatins: 91 servidores
- Delegados: 15 servidores
- Peritos Oficiais: 14 servidores
O Estado aguarda até 8 de julho de 2026 para finalizar os atos que impactam a despesa com pessoal, cumprindo os dispositivos legais ao reconhecer os direitos dos servidores. A medida consolida um novo patamar de estabilidade e reconhecimento para o funcionalismo tocantinense.
