Plano de Segurança Hídrica do Rio Formoso: Gestão Sustentável para Enfrentar Estiagens no Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto Naturatins e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF), lançou o Plano de Segurança Hídrica da Bacia do Rio Formoso – Edição 2026. O documento, já disponível online, estabelece estratégias robustas para gerir sustentavelmente os recursos hídricos e minimizar os impactos dos períodos de estiagem prolongada.
Baseado no Plano de Segurança Hídrica Geral e na Portaria Naturatins nº 50/2026, o plano foi oficialmente aprovado pelo CBHRF (conforme Parecer nº 001/2026/CTAI/CBHRF) em sua 1ª Reunião Extraordinária de 2026, publicado em 30 de março deste ano.
Mecanismo Central: Sistema de Revezamento de Captações
- Operação Controlada: O plano implementará um rigoroso sistema de rodízio, permitindo o funcionamento de apenas um terço dos pontos de captação por dia.
- Organização em Grupos: Os usuários serão divididos em grupos que operarão em turnos alternados de 24 ou 48 horas.
- Objetivo: Esta metodologia visa otimizar o controle das vazões, preservar a quantidade e a qualidade da água e garantir o atendimento às necessidades essenciais dos usuários durante a estiagem.
Critérios Essenciais para Captação:
Para obter autorização de captação na bacia, os interessados devem cumprir três requisitos fundamentais:
- Possuir uma outorga válida.
- Respeitar estritamente o volume de água autorizado.
- Informar todas as operações ao Sistema Integrado de Automonitoramento das Águas (SIAA).
- Advertência: A falta de cumprimento de qualquer um desses itens resultará na proibição da captação na bacia.
Monitoramento e Estratégias Críticas:
- Sinais de Alerta: O revezamento será acionado quando o nível do Rio Formoso atingir uma situação de atenção. Podem ocorrer dias sem captação para permitir a recuperação da fonte hídrica.
- Períodos Críticos: Em situações de estiagem extrema, o plano poderá estabelecer dias específicos sem captação, acelerando a recuperação dos rios e mananciais e protegendo a disponibilidade hídrica.
- Monitoramento Contínuo: O acompanhamento técnico dos reservatórios e das vazões é destacado como vital para orientar as decisões de gestão, estabelecer parâmetros operacionais e promover o uso equilibrado da água entre os setores dependentes.
Declarações Oficiais:
- Marcello Lelis, Secretário da Semarh: “O Governo do Tocantins trabalha de forma integrada para fortalecer a gestão dos recursos hídricos. Este plano é fundamental diante dos desafios climáticos, garantindo segurança hídrica, sustentabilidade e apoio aos setores dependentes da água, permitindo decisões mais seguras e eficientes.”
- Mateus Chagas, Diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (Semarh): “O monitoramento técnico é essencial. O objetivo é estabelecer estratégias que contribuam para a segurança hídrica e o uso equilibrado da água entre os diferentes setores durante a estiagem.”
Acesso ao Documento Completo:
Os detalhes sobre os trechos de gestão e a lista oficial dos grupos de revezamento estão disponíveis no Plano de Segurança Hídrica – Edição Final – 2026, acessível para download no link oficial do Governo do Tocantins.
Este plano representa um avanço significativo na gestão proativa dos recursos hídricos, buscando assegurar a resiliência da bacia do Rio Formoso frente aos crescentes desafios climáticos.
