Tocantins Participa de Reunião Interfederativa para Regular Ambiental e Código Florestal
Brasília/DF – O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMACH), integrou, na quinta-feira (12), um encontro estratégico do Comitê Interfederativo sobre o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O foco foi discutir os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 743) e alinhar ações para regularização ambiental.
Cooperação para Implementação de Políticas Públicas
A reunião congregou representantes do Governo Federal, secretarias estaduais da Amazônia Legal e Pantanal, e órgãos ambientais. O debate priorizou:
- Análise técnica e jurídica das novas diretrizes do STF para o CAR;
- Desafios operacionais na gestão de informações ambientais rurais;
- Harmonização entre estados para aprimoramento do Código Florestal.
Os participantes enfatizaram a necessidade de diálogo e cooperação entre entes federativos para garantir a eficácia das políticas.
Avanços na Agenda Ambiental
O secretário Marcello Lelis destacou o caráter compartilhado das responsabilidades na gestão do CAR:
“É um tema que envolve tanto a dimensão produtiva quanto a ambiental. Avanços importantes aconteceram com os estados da Amazônia Legal, mostrando alinhamento positivo na agenda ambiental”.
Lelis reforçou que o STF, ao exigir ajustes no CAR, fortalece um movimento nacional que exige esforço conjunto.
Implicações da ADPF 743
A decisão do STF determina medidas corretivas para o Cadastro Ambiental Rural, impactando a regularização de propriedades rurais. O encontro buscou direcionar estados e União na:
- Elaboração de protocolos para cumprimento das exigências;
- Padronização de processos de monitoramento ambiental;
- Integração de dados para eficiência fiscalizatória.
A participação do Tocantins reforça o compromisso do estado com a sustentabilidade e a transparência ambiental, alinhando-se às metas nacionais de conservação e desenvolvimento produtivo.
