Título: Pronampe: Senado Propõe Redução Radical de Juros para Salvar Micro e Pequenas Empresas
Subtítulo: Vice-presidente Eduardo Gomes apresenta Projeto de Lei e Emenda para equalizar taxas e alongar prazos dívidas, com impacto de R$ 114,2 bilhões.
Medidas Emergenciais Tentam Conter Crise de Endividamento no Pronampe
Com foco na recuperação econômica de micro e pequenas empresas (MGMEPE), o vice-presidente do Senado Eduardo Gomes (PL-TO) protocolou nesta sexta-feira (8) um Projeto de Lei e uma emenda à Medida Provisória (MP) nº 1.355/2026. Ambas as propostas buscam reestruturar dívidas do Pronampe e reduzir os juros das operações de crédito, que se tornaram insustentáveis diante da alta da Selic.
Taxa Fixa de 6% Substitui Selic + 6%
As medidas propõem a mudança fundamental nas condições de refinanciamento:
- Taxa atual: Selic + 6% ao ano (chegou a 21% em 2025).
- Nova taxa: Fixa de 6% anuais para contratos até 31 de janeiro de 2026.
Essa alteração visa mitigar o impacto da elevação da Selic — que saltou de 2% (2020) para 15% (2025), transformando o programa em um fator de risco para a sustentabilidade dos negócios.
Renegociação Ampliada e Benefícios Imediatos
A proposta inclui:
- Prazo de até 96 meses para renegociação de dívidas.
- Manutenção das garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
- Retirada do nome do empresário de cadastros de inadimplência após o pagamento da primeira parcela, acelerando a recuperação de crédito.
“O Pronampe nasceu para salvar empresas na pandemia, mas juros impulsionados pela Selic tornaram contratos inviáveis. Precisamos preservar negócios, empregos e a atividade econômica”, afirma Eduardo Gomes.
Estratégia Legislativa para Acelerar Aprovação
Para evitar morosidade no Congresso, Gomes utilizou duas frentes:
- Projeto de Lei: Tramitação tradicional.
- Emenda à MP nº 1.355/2026: Explora a rapidez de apreciação das Medidas Provisórias, mantendo as condições-chave:
- Taxa fixa de 6%.
- Prolongamento do prazo de pagamento.
- Autorização para União equalizar os custos de juros.
Impacto Econômico: R$ 114,2 Bi em Dívidas e Inadimplência em Alta
Dados integrados às propostas revelam:
- Salvo devedor: R$ 114,2 bilhões em abril/2026.
- Inadimplência: Avanço de menos de 1% (2020/2021) para 12,5% (2024).
Estima-se que a equalização dos jutos resulte em impacto fiscal de R$ 20,9 bilhões entre 2026 e 2032, com compensação via redução de falências e manutenção de empregos.
Ação Emergencial para Frear Colapso de MGMEPE
Com a taxa Selic como vilã do endividamento, as propostas de Eduardo Gomes representam um pacote de sobrevivência para um segmento que responde por 74% dos empregos formais no Brasil. Se aprovadas, as medidas podem reverter um cenário de desvio do propósito original do Pronampe: apoiar, não sufocar, os pequenos negócios.
