Piso Salararial dos Professores é Aprovado com Novas Regras e Reajuste de 5,4% para 2026
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União), que redefine as diretrizes do Piso Salarial Nacional do Magistério. A medida garante recomposição inflacionária, ganho real aos docentes e maior previsibilidade orçamentária para estados e municípios.
Novo Valor e Fórmula de Atualização
O texto mantém o reajuste de 5,4% para 2026, elevando o piso para R$ 5.130,63. A partir de agora, a atualização anual será calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) somado a 50% da média de crescimento real do Fundeb nos últimos cinco anos. A fórmula inclui:
- Limite mínimo: equivalente à inflação;
- Teto máximo: vinculado ao crescimento das receitas do Fundeb.
Essa estrutura visa reduzir oscilações salariais e facilitar o planejamento financeiro das redes de ensino.
Alerta sobre “Apagão Docente”
Em defesa da valorização profissional, Dorinha Seabra alertou para o risco de um “apagão docente” no Brasil:
“O Brasil ainda está entre os países que pior remuneram professores. Melhorar salários e tornar a carreira mais atrativa é essencial para elevar a qualidade da educação pública.”
Expansão de Direitos e Transparência
O aprovado inclui emendas que garantem:
- Aplicação do piso a professores temporários;
- Obrigação do Ministério da Educação (MEC) de publicar anualmente toda a memória de cálculo dos reajustes.
Próximos Passos
A matéria segue agora para apreciação final na Câmara dos Deputados, onde pode ser alterada antes da sanção. A iniciativa busca equilibrar justiça salarial com sustentabilidade financeira dos sistemas de ensino.
