Marco Regulatório de IA: Deputado Apresenta Proposta para Governança Dinâmica e Legislação Duradoura
Brasil avança na regulamentação da Inteligência Artificial. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto que estabelece regras para o uso de IA no país, destacou em entrevista ao Congresso em Foco durante o Fórum de Lisboa a necessidade de uma legislação flexível e adaptável às rápidas transformações tecnológicas.
Objetivo principal: criar um marco regulatório com longevidade e capacidade de acompanhar a evolução da IA sem alterações constantes. “A velocidade das inovações exige uma lei dinâmica. Avançamos mais rápido que a internet; precisamos de um arcabouço jurídico que acompanhe esse ritmo”, afirmou o parlamentar.
Governança como Eixo Central
Um dos pilares fundamentais da proposta será um modelo de governança robusto, garantindo que a legislação permaneça atualizada diante das mudanças constantes da tecnologia. Segundo Ribeiro, esse mecanismo é crucial para evitar obsolescência e assegurar eficiência regulatória ao longo do tempo.
Prazo e Votação
O relator prevê a entrega do parecer à comissão especial da Câmara dos Deputados em 9 de junho. Após divulgação, serão realizadas novas consultas com líderes partidários e deputados antes da votação no colegiado. A traminação é prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende levar a proposta ao plenário ainda este mês.
Direitos Autorais: Desafio Global
Ribeiro reconheceu que os direitos autorais representam o principal ponto de divergência. “Não há consenso internacional sobre como remunerar criadores cujas obras treinam IAs. Buscamos alternativas, mas o mundo ainda procura o modelo ideal que permita inovação com compensação justa aos autores,” explicou. Apesar disso, o deputado considera que os demais aspectos já estão amadurecidos após amplas consultas à sociedade civil e setores afetados.
IA em Eleições: Cautela e Responsabilização
Ao tratar do uso de IA em campanhas eleitorais, Ribeiro defendeu que a proibição é inviável. “Tecnologia não pode ser barrada, mas responsabilização é essencial para combiner abusos e proteger o processo eleitoral e a vontade popular,” concluiu.
A proposta sinaliza um movimento estratégico do Brasil para posicionar-se como referência em governança de IA, equilibrando inovação, direitos e ética no cenário global.
